decreto nº 19.865, de 23 de outubro de 1945.
Suprime cargos extintos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos vinte e três (23) cargos da classe E da Carreira de Postalista-auxiliar, do Quadro III - Parte Suplementar - do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude da aposentadoria de Gustavo Barlem, Hilda Xerez de Castro, Julieta Brígido Cordeiro, Leonor Maciel, Maria Deolinda de Carvalho Louzada e Mercedes Silva Pereira, da demissão de Cesário Gonçalves de Freitas e João Batista Leandro, da exoneração de Aulo Gélio de Alencar Gouveia, Josele Melo da Silva, Oscar Nogueira Barra e Severino Ramos Pereira de Lira, da transferência de Gastão de Kerbrie Mindelo da Cruz e da promoção de Alzira Batista Pereira, Durval Magalhães da Cruz, Gabriel de Carvalho, Isabel José de Borba, Mariana Puccini Mourão, Nicéia Cardoso Granjeiro, Perciliana Marins da Rocha, Raul de Melo Ribeiro, Rosa Gentil de Carvalho e Válter João Bretz Júnior, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 23 de outubro de 1945; 124º da Independência e 57º da República.
Getulio vargas
João de Mendonça Lima