DECRETO Nº 19.878, DE 24 DE OUTUBRO DE 1945.
Autoriza o cidadão brasileiro Antônio Augusto Monteiro de Barros Neto a pesquisar calcário e associados no município de São Roque, Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Antônio Augusto Monteiro de Barros Neto a pesquisar calcário e associados em terrenos situados no lugar denominado Bairro dos Marmeleiros, no distrito e município de São Roque, Estado de São Paulo, numa área de quarenta e seis hectares e doze ares (46,12 ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a trezentos e doze metros e trinta centímetros (312m), no rumo oitenta e três graus sudoeste (83º SW), do marco do quilômetro sessenta e seis (km66), da rodovia São Paulo-Paraná, e os lados, a partir do vértice considerado, com os seguintes comprimentos e rumos: quinhentos e trinta e oito metros (538m), nove graus e quarenta e sete minutos sudeste (9º 47’ SE); quatrocentos e quarenta e um metros e cinqüenta centímetros (441,50m), sessenta e cinco graus e cinqüenta e dois minutos sudeste (65º 52’ SE); quatrocentos e cinqüenta metros (450m), quarenta e oito graus e dez minutos nordeste, (48º 10’ NE); trezentos e sessenta e nove metros e setenta centímetros (369,70m), vinte e nove graus e dezesseis minutos nordeste (29º 16’ NE); mil e doze metros (1.012m), oitenta e quatro graus e cinqüenta e três minutos noroeste (84º 53’ NW).
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de quatrocentos e setenta cruzeiros (Cr$470,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 24 de outubro de 1945; 124º da Independência e 57º da República.
Getulio Vargas
Apolonio Sales