Decreto nº 19.882 de 24/10/1945
Decreto nº 19.882 de 24/10/1945
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGULAMENTO A QUE SE REFEREM OS ARTIGOS 13 DO DECRETO-LEI 7.449, DE 9 DE ABRIL DE 1945 E 24 DO DECRETO-LEI 8.127 DE 24 DE OUTUBRO DE 1945, QUE DISPÕEM SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA VIDA RURAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 008] (p. 241, col. 1) |
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Catálogo |
POLITICA AGRICOLA .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , ORGANIZAÇÃO , ASSOCIAÇÃO RURAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |