Decreto nº 19.890 de 18/04/1931
Decreto nº 19.890 de 18/04/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO ENSINO SECUNDÁRIO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 001] (p. 470, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENSINO SECUNDARIO .
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Indexação |
DISPOSIÇÃO , ORGANIZAÇÃO , ENSINO SECUNDARIO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 003] (p. 468, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |