DECRETO N. 19.891 – DE 21 DE ABRIL DE 1931
Extingue um cargo de guarda vigilante no Curso Complementar dos Patronatos Agrícolas, anexos à Fazenda Modelo de Criação de Santa Mônica.
O Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, usando da faculdade que Ihe é atribuida pelo decreto número 19.398, de 11 de novembro de 1930:
Decreta:
Art. 1º Fica extinto no Curso Complementar dos Patronatos Agrícolas, anexo à Fazenda Modelo de Criação Santa Mônica, do Serviço de Indústria Pastoril, no Estado do Rio de Janeiro, um cargo de guarda vigilante.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 21 de abril de 1931, 110º da Independência e 43º da República.
GETULIO VARGAS.
Mario Barbosa Carneiro, encarregado do expediente da Agricultura, na ausência do Ministro.