Decreto nº 19.895 de 22/04/1931
Decreto nº 19.895 de 22/04/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TORNA EXTENSIVA À POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL E AO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL AS PROVIDÊNCIAS CONSTANTES DOS DECRETOS NÚMEROS 19.697, DE 12 DE FEVEREIRO ÚLTIMO, 19.761 E 19.764, DE 19 DO MÊS FINDO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 001] (p. 490, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FORÇAS ARMADAS .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , AMPLIAÇÃO , AMBITO , NORMAS , POLICIA MILITAR , CORPO DE BOMBEIROS , DISTRITO FEDERAL (DF) , CONCESSÃO , APOSENTADORIA POR INVALIDEZ .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |