Decreto nº 19.896 de 29/10/1945
Decreto nº 19.896 de 29/10/1945
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL UM CONJUNTO DE APROVEITAMENTOS DE ENERGIA HIDRÁULICA, AUTORIZA O MESMO GOVERNO A CONSTRUIR USINAS TERMO-ELÉTRICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS À EXECUÇÃO DO PLANO DE ELETRIFICAÇÃO DAQUELE ESTADO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 008] (p. 254, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , APROVEITAMENTO , ENERGIA ELETRICA , CONSTRUÇÃO , USINA TERMOELETRICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |