Decreto nº 19.899 de 13/11/1945
Decreto nº 19.899 de 13/11/1945
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA A TABELA DE GRATIFICAÇÃO, A TÍTULO DE REPRESENTAÇÃO, DE QUE TRATA O DECRETO-LEI NÚMERO 791, DE 14 DE OUTUBRO DE 1938. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 008] (p. 260, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ITAMARATI (MRE) , PESSOAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TABELA , GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO , ITAMARATI (MRE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |