Decreto nº 19.902 de 22/04/1931
Decreto nº 19.902 de 22/04/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBREA A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AERONÁUTICA CIVIL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 001] (p. 493, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , DEPARTAMENTO DE AERONAUTICA CIVIL (DAC) .
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Indexação |
DISPOSIÇÃO , CRIAÇÃO , ORGANIZAÇÃO , DEPARTAMENTO DE AVIAÇÃO CIVIL (DAC) , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |