Decreto nº 19.921 de 25/04/1931
Decreto nº 19.921 de 25/04/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE PARA O ORÇAMENTO DA DESPESA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PARA A VERBA "FUNDO PARA AUXÍLIO À INDÚSTRIA DA SEDA", DO ORÇAMENTO DA DESPESA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 001] (p. 516, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , ORÇAMENTO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , TRANSFERENCIA , ORÇAMENTO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |