DECRETO N. 19.933 – DE 29 DE ABRIL DE 1931
Reduz despesas do Ministério da Educação e Saude Pública e dá outras providências
O Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, usando das atribuições contidas no art. 1º do decreto número 9.398, de 11 de novembro de 1930, e atendendo à necessidade imperiosa de reduzir despesas públicas,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos os seguintes cargos:
a) Na Secretaria de Estado: 1 eletricista; b) No Departamento Nacional de Saude Pública: delegacias de saude; 4 auxiliares de escrita; Inspetoria dos Serviços de Profilaxia: 1 encarregado de secção e 1 chefe de turma; mensalista: 8 guardas desinfetadores de 2ª classe, 10 desinfetadores, 8 serventes de 1ª classe, 2 serventes d 2ª classe, 2 cocheiros de 1ª classe, 1 cocheiro de 2ª classe, 1 moço de cavalaria e 1 foguista: Inspetoria de Saude do Porto do Rio de Janeiro: 1 intérprete; Serviços de Saneamento Rural no Distrito Federal: 1 escrevente, 2 auxiliares de escrita, 2 guardas de 2ª classe e 4 trabalhadores; c) Na Inspetoria de Águas e Esgotos 1 ajudante de intendente.
Art. 2º As dotações orçamentárias do Ministério da Educação e Saude Pública, constantes do decreto nº 19.626, de 26 de janeiro do corrente ano, e modificadas pelo decreto nº 19.822, de 20 de fevereiro seguinte, serão atendidas, observadas as alterações abaixo indicadas:
Verba 1ª – Secretaria de Estado – Façam-se as seguintes alterações de acordo com o regulamento aprovado pelo decreto nº 19.560, de 5 de janeiro último. – No Pessoal – Diretoria Geral do Expediente, leia-se; – 2 diretores de Secção – 48:000$0; Diretoria Geral de Contabilidade, leia-se: 2 diretores de secção 48:000$0; Diretoria Geral de Informações, Estatística e Divulgação; leia-se: 2 diretores de secção, 48:000$0; Portaria – leia-se: 6 contínuos, 46:080$0; subconsignação – Auxílio, etc. – leia-se: 7:930$0. No Material – N. 4 – leia-se: 18:600$0; N. 5 – suprima-se.
Verba 2ª – Departamento Nacional do Ensino – Na Faculdade de Medicina da Universidade do Rio de Janeiro, leia-se: 10 inspetores, 54:000$0; nº 7, leia-se: 200:000$0 Na Escola Politécnica da Universidade do Rio de Janeiro, nº 10, leia-se: 150:000$0, Na Faculdade de Direito da Universidade do Rio de Janeiro, nº 11, suprima-se. Na Faculdade de Direito de São Paulo, nº 14, leia-se: 30:000$0. Na Faculdade de Direito de Recife, nº 17, leia-se: réis 40:000$0. Na Faculdade de Medicina da Baía, nº 20, leia-se: réis 200:000$0. No Colégio Pedro II, nº 25, leia-se: 500:000$0. Na Escola Nacional de Belas Artes, leia-se; nº 29-A. Para representação do diretor, quando não for professor da escola, 12:000$0. No Instituto Nacional de Música, n. 39, suprima-se. Material – suprimam-se os nos 1, 2, 4, 5, 7, 8; n. 3, leia-se: 1:518$843, n. 6; leia-se; 1:125$0; nos 9, 10 e 14, suprima-se; n. 23, leia.-se: 1:000$0; n. 24, leia-se: 4:000$0; n. 25, leia-se: 1:000$0; nos 26, 27, 28, 30 e 32, suprimam-se; nos. 34, leia-se: 700$0; 35, leia-se: 2:000$0; 36, leia-se: 4:500$0; 37, leia-se: 4:000$0; 38, leia-se: 70:000$0; 39, leia-se: 12:000$0; 40, leia-se: 4:000$0; 42, leia-se: 1:500$0; 44, suprima-se; 45, leia-se: 2:000$0; 47, suprima-se; 48, leia-se: 1:250$0; 49 e 51, suprimam-se 51, leia-se: 1:000$0; 52, leia-se: 60:000$0; 53, leia-se: 1:000$0; 54, leia-se: 1:000$0; 55, leia-se; 5:000$0; 58, leia-se: 4:000$0; 60, suprima-se; 61, leia-se : 33:000$0; 62, leia-se: 12:000$0; 63, leia-se: 3:500$0 ; 64, leia-se: 12:000$0; 65, leia-se : 3:000$0; 66, leia-se : 8:000$0; 67, leia-se: 1:500$0.
Verba 3ª – Escola de Aprendizes Artífices – Pessoal – N. 2, leia-se: 692:000$0; n. 3, leia-se: 37:830$0. Material – N.1, leia-se:
Verba 10ª – Material – Depois da subconsignação n. 201, leia-se 202 e não 102, como foi publicado. 80:000$0; 2, leia-se: 5:000$0; 3, leia-se: 18:000$0; 4, leite: 22:000$0; 6, leia-se: 200:000$0; 8, leia-se: 320:000$0; 9, suprima-se; 10, leia-se: 30:000$0; 11, leia-se: 20:000$0; 12, leia-se: 34:000$0; 13, suprima-se; 14, leia-se: 1:000$0; 15, suprima-se.
Verba 4ª – Escola Normal de Artes e Ofícios Wenceslau Braz – Pessoal – N. 2, leia-se: 90:000$0; n. 4, suprima-se; 5, leia-se: 48:450$0. Material – N. 1, leia-se: 30:000$0; 2, leia-se: 10:000$0; 3, leia-se: 70:000$0; 4, leia-se: 1:000$0; 6, leia-se: 40:600$0.
Verba 5ª – Museu Histórico – Material – N. 1, leia-se: 4:000$0; nos 3, 4, 8 e 9, suprimam-se.
Verba 6ª – Casa de Ruy Barbosa – Material – N. 1, leia-se:10:000$0.
Verba 7ª – Museu Nacional – Pessoal – N. 4, suprima-se: 5, leia-se: 10:100$0. Material – N. 1, leia-se: 30:000$0; 2, leia-se: 30:000$0; 3, leia-se: 40:000$0; 6, suprima-se.
Verba 8ª – Observatório Nacional – Pessoal – N. 3, leia-se: 44:400$0; 5, leia-se: 8:000$0. Material – N. 1, leia-se: 22:000$0; 2, leia-se 35:000$0; 3, leia-se: 11:000$0; 4, leia-se: 13:000$0; 6, leia-se: 400$4.
Verba 9ª – Biblioteca Nacional – Material – N. 1, leia-se: réis 41:000$0; 3, leia-se: 10:000$0; nos 5 e 7, suprimam-se; 10, leia-se: 10:000$0; 13, leia-se: 14:000$0.
Verba 10ª – Departamento Nacional de Saude Pública – Pessoal – Secretaria Geral – N. 2, leia-se: 1 arquivista, 13:420$0; Hospital São Sebastião, leia-se: n. 12-A, para pagamento de técnicos contratados para o laboratório do hospital, 50:400$0; Inspetoria de Higiene infantil; n. 14, leia-se: 5 auxiliares de dispensário a réis 6:690$0, 33:450$0 Material – N. 4, leia-se: 150:000$0; n. 5, leia-se: 200:000$0; n. 7, leia-se: 10:000$0; n. 10, leia-se: 1:200$0; n 1, leia-se : 2:530$0; n. 12, leia-se: 2:000$0; n. 13, leia-se: réis 10:500$0; n. 14, leia-se: 12:000$0; n. 16, leia-se: 450$0; n. 19, leia-se: 3:500$0; n. 21, suprima-se; n. 22, leia-se: 2:000$0; n. 23, leia-se: 1:000$0; n. 24, suprima-se; n. 27, leia-se: 6:000$0; n. 34, suprima-se; n. 35, leia-se: 2:000$0; n. 38, leia-se: 5:000$0; n. 39, leia-se: 15:000$0; n. 40, leia-se: 200:000$0; n. 41, suprima-se; n. 42, leia-se: 15:000$0; n. 43, leia-se: 380:000$0; n. 44, suprima-se; n. 48, leia-se: 500:000$0; n. 49, suprima-se; n. 51, leia-se: 40:000$0; n. 53, leia-se: 6:000$0; n. 56, leia-se: 8:000$0; n. 57, leia-se: 20:000$0; n. 58, leia-se: 400:000$0; n. 59, leia-se: 150:000$0; n. 60, leia-se: 100:000$0; n. 61, leia-se: 15:000$0; n. 62, leia-se: 70:000$0 n. 65, leia-se: 50:000$0; n. 73, leia-se: 3:000$0; n. 74, leia-se: 2:000$0; n. 75, suprima-se; n. 77, leia-se: 15:300$0; n. 78, leia-se: 25:000$0; n. 82, leia-se: 5:000$0; n. 84, leia-se: 20:000$0; n. 85, leia-se: 885$0; n. 88, leia-se: 250:000$0; n. 91, leia-se: 120:000$0; n. 95, leia-se: 600$0; n. 96, leia-se: 150$0; n. 98, leia-se: 1:600$0; n. 99, leia-se: 1:000$0; n. 100, leia-se: 55:000$0; n. 101, leia-se: 10:000$0; n. 102, leia-se: 15:000$0; n. 103, leia-se: 200:000$0; n. 104, leia-se: 25:000$0; n. 105, leia-se: 65:000$0; n. 111, leia-se: 6:000$0; n. 114, leia-se: 60:000$0; n. 119, leia-se; 15:000$0; n.121, leia-se: 6:000$0; n 124, leia-se: 23:640$0; número 125, leia-se: 17:347$0; n 128, leia-se: 2:000$0; n 129, leia-se: 25:000$0; n 132, leia-se: 25:000$0; n 135, leia-se: 5:000$0; n 137, leia-se: 620$0; n. 138, leia-se: 5:000$0; n. 139, leia-se: 10:500$0; n. 141, leia-se: 6:000$0; n. 142, leia-se: 620$0; n. 143, leia-se: 500$0; n. 145, leia-se: 2:000$0; n. 146, suprima-se; número 147, leia-se: 2:000$0; n. 148, leia-se: 8:000$0; n. 151, leia-se: 30:000$0; n. 152, leia-se: 3:000$0; n. 153, leia-se: 680$0; n. 154, leia-se: 20:000$0; n. 155, leia-se: 1:000$0; n. 150, leia-se: 90:000$0; n. 157, leia-se; 55:000$0; n. 158, leia-se: 10:000$0; n. 161, leia-se; 10:000$0; n. 161, leia-se: 10:000$0; n. 164, leia-se: 3:000$0; n. 166, leia-se: 20:000$0; n. 167, leia-se: 8:800$0; n. 168, leia-se: 70:000$0; n. 169, leia-se: 70:000$0; n. 171, leia-se: 5:000$0; número 172, leia-se: 7:000; n. 177, leia-se: 8:000$0; n. 180, leia-se: 130:000$0; n. 182, leia-se: 80:000$0; n. 185, leia-se: 10:000$0; n. 186, leia-se: 5:000$0; n. 187, leia-se: 14:000$0; n. 191, suprima-se; n. 194, leia-se: 5:000$0; n. 195, suprima-se; n. 196, leia-se: 2:550$0; n. 197, leia-se: 100:000$0; n. 198, leia-se: 1:020$0; n. 199, leia-se: 5:000$0; n. 200. leia-se: 5:000$0; n. 201, leia-se: 6:000$0; n. 102, leia-se: 15:000$0; n. 203, leia-se: 50:000$0; número 204, leia-se: 3:000$0; n. 26, leia-se: 20:000$0; n. 207, leia-se: 18:000$0; n. 208, leia-se: 5:000$0; n. 209, leia-se: 1:800$0; n. 210, leia-se; 15:000$0; n. 211, leia-se: 27:800$0; n. 212, leia-se: réis 2:000$:0; n. 213, leia-se: 2:000$0; n. 215, leia-se: 2:000$0; n. 217, leia-se: 13:000$0; n. 218, leia-se: 1:000$0; n. 219, leia-se: 2:000$0; n. 220, leia-se: 2:000$0; n. 222, leia-se: 2:000$0; n. 223, leia-se: 10:000$0; n. 224, leia-se: 35:000$0; n. 227, leia-se: 4:000$0; n. 228, leia-se: 5:000$0; n. 229, leia-se: 130:000$0.
Verba 11ª – Departamento Nacional de Assistência Pública – Pessoal – Hospital Nacional de Alienados, leia-se: 5-A para pagamento do pessoal contratado, admitido em virtude de excesso de lotação, 23:000$0; n. 16, suprima-se o título Fundo de Assistência Hospitalar – Material – Depois do n. 16, leia-se: 15-A, “Para a instalação do serviço de fisioterapia, 77:000$0; nº 17. leia-se: réis 1.100:000$0.
Verba 12ª leia-se: Departamento Nacional de Medicina Experimental – Pessoal, n. 2, leia-se: 4:900$0; n. 3, suprima-se; n. 4, leia-se: 299:832$0, Material – Nos. 1 a 15, suprimam-se.
Verba 13ª – Inspetoria de Aguas e Esgotos – Pessoal – N. 2, leia-se: 2.232:27640; n. 3, leia-se: 2.000:000$0. Material – N. 12, leia-se: 150:000$0, n. 13, suprima-se; n. 18, leia-se: 100:000$0; n. 19, leia-se: 40:000$0; n. 22, leia-se: 150:000$0; n. 27, leia-se: 30:000$0; n. 28, suprima-se; n. 35, leia-se: 1.600:000$0, n. 36, suprima-se.
Verba 14 – Obras – N. 1, leia-se: 100:000$0.
Verba 15ª – Eventuais – N. 1, leia-se: 150:000$0.
Verba 16ª – Subvenções e Auxílios – Suprima-se.
Art. 3º São mantidas as despesas porventura já legalmente realizadas neste exercício, à conta de dotações orçamentárias que desaparecem por força do presente decreto.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 29 de abril de 1931, 110º da Independência e 43º da República.
Getulio Vargas.
Francisco Campos.
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(*) Decreto nº 19.933, de 20 de abril de 1931 – Retificação Publicadas no Diário Oficial de 3 de maio de 1931:
"Art. 1º Ficam suprimidos os seguintes cargos:
b) No Departamento Nacional de Saude Pública: 3 guardas desinfetadores de 2ª classe e não 8, como foi publicado.
Verba10ª – Material – Depois da subconsigação n. 201, leia-se 202 e não 102, como foi publicado.