DECRETO N. 19.935 – DE 29 DE ABRIL DE 1931
Determina reduções nas verbas concedidas ao Ministério da Viação e Obras Públicas para o corrente exercício
O Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, atendendo à necessidade de rigorosas economias nas despesas públicas,
decreta:
Art. 1º As despesas do Ministério da Viação e Obras Públicas ficam limitadas às verbas concedidas pelo decreto nº 19.626, de 26 de janeiro, com as correções constantes do de nº 19.722, de 20 de fevereiro, feitas as reduções indicadas nas tabelas que a este acompanham, rubricadas pelo Ministro de Estado da Viação e Obras Públicas.
Art. 2º A despesa total do Ministério da Viação e Obras Públicas para o exercício de 1931 será de 388.042:688$897 papel e 9.535:291$302 ouro, sem computar as importâncias correspondentes aos fundos especiais destinados à construção e melhoramento de estradas de ferro e de rodagem federais.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 29 de abril de 1931, 110º da Independência e 43º da República.
Getulio Vargas.
José Américo de Almeida.
ORÇAMENTO
VERBA 1ª – SECRETARIA
Reduções
Consignação Pessoal:
4. Gratificações por serviços extraordinários....................................................................... 50:000$0
6. Auxílio ao porteiro para aluguel de casa.......................................................................... 1:350$0
Consignação material:
1. Aquisição e conservação de moveis, máquinas, aparelhos, etc...................................... 12:000$0
2. Expediente ....................................................................................................................... 21:000$0
3. O necessário ao elevador................................................................................................. 1:600$0
4. Transporte de Pessoal (supressão).................................................................................. 2:000$0
5. Serviço telegráfico por empresas particulares (supressão) ............................................. 1:000$0
6. Serviço telefônico, iluminação e energia elétrica.............................................................. 10:000$0
7. Lavagem de casa e de toalhas, carretos e outras despesas de pronto pagamento................3:000$0 Total .................................................................................................................................. 101:950$0
VERBA 2ª
Correios
Consignação Pessoal:
2. Para quebras do pessoal das tesourarias.......................................................................... 30:000$0
4. Agências em geral.............................................................................................................. 500:000$0
5. Condução de malas, etc..................................................................................................... 200:000$0
8. Auxílio para aluguel de casa, etc........................................................................................ 625:000$0
Consignação material:
1. Aquisição de moveis, etc.................................................................................................... 100:000$0
2. Aquisição e instalação de máquinas, etc. (supressão) ...................................................... 50:000$0
3. Artigos de expediente e escritório, etc................................................................................ 300:000$0
4. Aquisição de sacos, etc...................................................................................................... 100:000$0
5. Combustível, etc................................................................................................................. 80:000$0
6. Aquisição de lâmpadas, etc................................................................................................ 5:000$0
7. Aluguel, conservação e reconstrução de casas, etc........................................................... 400:000$0
8. Iluminação, etc.................................................................................................................... 50:000$0
12. Serviço telegráfico, por empresas particulares................................................................. 20:000$0
14. Transporte de material, etc............................................................................................... 5:000$0
15. Despesas miudas de pronto pagamento, etc................................................................... 50:000$0
16. Despesas eventuais, etc.................................................................................................. 50:000$0
Total .......................................................................................................................... 2.565:000$0
VERBA 3ª
Telégrafos
Consignação Pessoal:
2. Quebras ao tesoureiro....................................................................................................... 600$0
5. Praticantes diplomados .................................................................................................... 110:000$0
7. Trabalhadores .................................................................................................................. 50:000$0
9. Mensageiros .................................................................................................................... 50:000$0
11. Telefonistas, diaristas diversos, etc................................................................................ 15:000$0
18. Construção, reconstrução e reparos de prédios, etc...................................................... 60:000$0
19. Conclusão, construção e reconstrução de linhas, etc.................................................... 540:000$0
21. Ajudas de custo, etc....................................................................................................... 150:000$0
24. Gratificação aos chefes de distrito e inspetores, etc...................................................... 50:000$0
27. Gratificação ao diretor geral, quando em viagem, etc.................................................... 15:000$0
28. Despesas eventuais ...................................................................................................... 20:000$0
Consignação material:
2. Ferramentas, moveis, etc................................................................................................. 150:000$0
3. Postes, fios, etc................................................................................................................ 1.090:000$0
4. Aquisição e conserto de aparelhos, etc........................................................................... 400:000$0
5. Aquisição e conserto de material para serviço pneumático ............................................ 60:000$0
6. Aquisição de terrenos e prédios....................................................................................... 50:000$0
8. Impressos, publicações, etc............................................................................................. 500:000$0
11. Materiais e outras despesas para o serviço de conclusão, construção
e reconstrução de linhas, etc.............................................................................................. 50:000$0
12. Outros materiais de consumo, etc.................................................................................. 200:000$0
15. Material para instalação e custeio das estações rádio-telegráficas, etc......................... 100:000$0
22. Transporte de pessoal.................................................................................................... 200:000$0
Total ........................................................................................................................ 3.860:600$0
VERBA 4ª
Subvenções
- Serviço de navegação contratado com o Governo do Estado do Maranhão
(o serviço tem sido realizado no 1º trimestre).................................................................... 80:000$0 14. Serviço de navegação do rio Parnaiba (o serviço não tem sido realizado)................... 400:000$0 Total .................................................................................................................................... 480:000$0
VERBA 5ª
Garantia de juros
Não há reduções a fazer.
VERBA 6ª
Estrada de Ferro Central do Brasil
Consignação – Pessoal:
1. Em virtude de supressão no quadro pessoal titulado .................................................. 1.200:000$0
6. Abono de 10% para quebras, etc.................................................................................. 26:820$0
8. Abonos de 10% aos fiéis recebedores, etc................................................................... 48:300$0
9. Abonos para aluguéis de casa ..................................................................................... 300:000$0
10. Diárias aos empregados nos trens, etc....................................................................... 200:000$0
11. Diárias aos feitores de telégrafo, etc........................................................................... 150:000$0
12. Prêmio de economia no percurso, etc......................................................................... 28:000$0
14. Gratificação aos inspetores itinerantes, etc................................................................. 6:000$0
15. Abonos para despesas de viagem............................................................................... 10:000$0
16. Aluguel de casa para o almoxarife............................................................................... 1:350$0
18. Abono para aluguel de casas....................................................................................... 67:500$0
19. Prêmios para economia de carvão............................................................................... 50:000$0
20. Abonos para despesas de viagens, etc........................................................................ 170:000$0
22. Serviços extraordinários e rendas................................................................................ 500:000$0
23. Abonos para aluguel de casa....................................................................................... 37:500$0
24. Abonos para despesas de viagens, etc....................................................................... 30:000$0
28. Pessoal jornaleiro, etc.................................................................................................. 6.000:000$0
Consignação – Material:
1. Trilhos, dormentes, etc................................................................................................... 3.500:000$0
2. Aquisição, reforma e montagem de superstruturas, etc................................................. 300:000$0
3. Reparação de material rodante e de tração................................................................... 500:000$0
4. Máquinas, ferramentas, etc............................................................................................ 1.500:000$0
5. Mobiliário, etc................................................................................................................. 125:000$0
9. Despesas eventuais, compreendidos os socorros por acidentes, etc., excluidas
as expressões “Despesas eventuais"................................................................................ 150:000$0
Total............................................................................................................................. 14.900:470$0
VERBA 7ª
Estrada de Ferro Rio D’Ouro
Consignação – Pessoal:
3. Diárias aos empregados, etc., excluidas as expressões “abono mensal
para aluguel de casa”........................................................................................................ 20:000$0
Consignação – Material:
1. Trilhos, dormentes, etc................................................................................................... 300:000$0
7. Modificações e melhoramentos em via permanente, etc............................................... 100:000$0
Total.......................................................................................................................... 420:000$0
VERBA 8ª
Estrada de Ferro Noroeste do Brasil
Consignação – Pessoal:
1. Em virtude de supressão de cargos.............................................................................. 160:000$0
2. Pessoal operário, etc..................................................................................................... 210:000$0
4. Para quebras ao tesoureiro e pagadores...................................................................... 1:065$0
7. Auxílio para aluguel de casa......................................................................................... 22:500$0
Consignação – Material:
1. Aquisição de máquinas, etc.......................................................................................... 200:000$0
2. Mobiliário, roupas, etc................................................................................................... 10:000$0
3. Postes, fios, etc............................................................................................................. 100:000$0
5. Aquisição e reparação de material rodante.................................................................. 1.200:000$0
6. Combustivel, etc........................................................................................................... 300:000$0
7. Medicamentos , drogas, etc......................................................................................... 10:000$0
9. Outros materiais, etc.................................................................................................... 1.000:000$0
14. Aluguel de veículos, etc............................................................................................. 200:000$0
15. Socorros, etc., excluida a expressão “eventual”........................................................ 50:000$0
Total...................................................................................................................... 3.463:565$0
VERBA 9ª
Rede de Viação Cearense
Consignação – Pessoal:
3. Quebras ao tesoureiro, etc.......................................................................................... 1:192$5
4. Pessoal jornaleiro, etc................................................................................................. 200:000$0
5. Diárias, etc.................................................................................................................. 20:000$0
6. Auxílio para aluguel de casa, etc................................................................................ 7:500$0
Consignação – Material:
2. Postes, fios, etc.......................................................................................................... 16:000$0
3. Máquinas, aparelhos, etc........................................................................................... 100:000$0
4. Para reparação extraordinária de material rodante, etc............................................ 100:000$0
5. Combustivel, etc........................................................................................................ 100:000$0
7. Eventuais, etc............................................................................................................ 300:000$0
12. Indenizações, etc..................................................................................................... 20:000$0
SEGUNDA PARTE
Consignação – Pessoal:
9. Quebras ao tesoureiro, etc........................................................................................ 630$0
10. Pessoal jornaleiro, etc............................................................................................. 50:000$0
Consignação – Material:
23. Indenizações, etc., excluida a expressão “eventuais”............................................. 1:000$0
Total.................................................................................................................... 916:322$5
VERBA 10ª
Estrada de Ferro São Luiz a Terezina
Consignação – Pessoal:
- Em virtude da supressão dos cargos de um engenheiro residente e um chefe
de divisão..................................................................................................................... 27:000$0
2. Gratificação ao funcionário que servir como secretário............................................ 1:350$0
3. Pessoal diarista, etc.................................................................................................. 200:000$0
4. Diárias ao pessoal titulado por serviços fora da sede.............................................. 20:000$0
Consignação – Material:
1. Acessórios e sobresalentes para material rodante e de tração............................... 10:000$0
2. Trilhos, acessórios e dormentes.............................................................................. 50:000$0
3. Postes, fios, etc........................................................................................................ 5:000$0
4. Combustivel, etc....................................................................................................... 30:000$0
5. Livros, fórmulas, bilhetes, etc................................................................................... 5:000$0
6. Outros materiais, etc................................................................................................ 50:000$0
7. Aluguéis de casa, etc............................................................................................... 7:000$0
9. Transporte de material............................................................................................. 2:000$0
10. Despesas eventuais, etc........................................................................................ 3:000$0
Total................................................................................................................... 410:350$0 VERBA 11ª
Estrada de Ferros Central do Piauí
Consignação – Pessoal:
- Em virtude de supressão dos cargos de um engenheiro residente
e um agente de 3ª classe telegrafista......................................................................... 14:850$0
2. Quebras ao contador tesoureiro.............................................................................. 720$0
3. Quebras ao almoxarife pagador.............................................................................. 720$0
4. Pesoal diarista, etc.................................................................................................. 100:000$0
5. Diárias ao pessoal titulado fora das sedes, etc....................................................... 6:000$0
Consignação – Material:
1. Dormentes, trilhos , etc............................................................................................ 30:000$0
2. Material para cercas................................................................................................ 2:000$0
3. Aquisição e conservação de moveis, etc................................................................ 1:000$0
4. Postes, fios, etc....................................................................................................... 5:000$0
5. Combustivel, etc...................................................................................................... 18:000$0
6. Matérias primas, etc................................................................................................ 10:000$0
7. Livros em branco, bilhetes, etc............................................................................... 8:000$0
8. Outros materiais, etc............................................................................................... 3:000$0
9. Impressões e publicações, etc................................................................................ 4:000$0
10. Transporte de material.......................................................................................... 1:000$0
12. Despesas eventuais, etc....................................................................................... 1:000$0
Total.......................................................................................................................... 205:290$0
VERBA 12ª
Estrada de Ferro Central do Rio Grande do Norte
Consignação – Pessoal:
2. Quebras ao tesoureiro pagador.............................................................................. 720$0
3. Quebras ao fiel pagador ........................................................................................ 522$0
4. Pessoal diarista...................................................................................................... 100:000$0
5. Ajudas de custo, etc............................................................................................... 3:000$0
6. Abonos para aluguel de casa................................................................................. 2:250$0
Consignação – Material:
1. Dormentes, trilhos etc............................................................................................. 30:000$0
2. Postes, fios, etc...................................................................................................... 2:000$0
3. Máquinas, aparelhos, etc....................................................................................... 10:000$0
4. Mobiliários, etc....................................................................................................... 2:000$0
5. Sobresalentes e acessórios para locomotivas, etc................................................ 10:000$0
6. Combustivel, etc.................................................................................................... 25:000$0
7. Matérias primas, etc.............................................................................................. 10:000$0
8. Outros materiais de consumo, etc........................................................................ 20:000$0
10. Transporte de material, etc................................................................................. 2:000$0
11. Indenização por extravios, etc............................................................................ 5:000$0
12. Energia elétrica................................................................................................... 2:000$0
13. Impressos e publicações, etc.............................................................................. 6:000$0
Total........................................................................................................................ 230:501$0
VERBA 13ª
Estrada de Ferro Petrolina a Teresina
Consignação – Pessoal:
1. Em virtude da supressão do cargo de um engenheiro ajudante.......................... 16:200$0 2. Pessoal diarista, etc............................................................................................. 50:000$0
3. Diárias ao pessoal titulado por serviços fora das sedes, etc............................... 7:000$0
4. Ajuda de custo, etc.............................................................................................. 1:000$0
Consignação – Material:
1. Máquinas e ferramentas, etc................................................................................ 15:000$0
2. Combustivel, etc................................................................................................... 12:000$0
3. Outros materiais, etc............................................................................................ 40:000$0
4. Transporte de pessoal......................................................................................... 1:000$0
5. Transporte de material, etc................................................................................... 2:000$0
Total........................................................................................................... 144:200$0
VERBA 14ª
Estrada de Ferro Teresópolis
Consignação – Pessoal:
4. Auxílio para aluguel de casa, etc.......................................................................... 5:670$0
5. Quebras ao tesoureiro pagador............................................................................ 450$0
Consignação – Material:
3. Aquisição, reparo e conservação de máquinas, aparelhos, etc............................ 10:000$0
4. Combustivel, etc.................................................................................................... 30:000$0
8. Despesas miudas, etc........................................................................................... 5:000$0
10. Para pagamento de fretes de material................................................................ 5:000$0
Total.......................................................................................................................... 3:120$0
VERBA 15ª
Estrada de Ferro Goiaz
1. Em virtude de supressão de cargos..................................................................... 64:956$0
2. Gratificação ao funcionário que servir como secretário....................................... 1:350$0
4. Ajudas de custo, etc............................................................................................. 20:000$0
3. Pessoal diarista, etc............................................................................................. 200:000$0
4. Ajuda de custo, etc............................................................................................... 20:000$0
Consignação – Material:
1. Trilhos, dormentes, etc.......................................................................................... 50:000$0
2. Material para cercas (supressão )......................................................................... 10:000$0
3. Postes, fios, etc..................................................................................................... 8:000$0
4. Sobressalentes e acessórios para linhas telegráficas, etc................................... 20:000$0
5. Máquinas, aparelhos, etc..................................................................................... 5:000$0
6. Combustivel, etc................................................................................................... 50:000$0
7. Ferramentas, etc.................................................................................................. 15:000$0
8. Livros em branco, fórmulas, bilhetes, etc............................................................. 5:000$0
9. Outros materiais necessários, etc........................................................................ 50:000$0
10. Aluguéis de casas, etc....................................................................................... 10:000$0
12. Transporte de material....................................................................................... 10:000$0
13. Despesas miudas de carater urgente, etc.......................................................... 15:000$0
Total........................................................................................................................ 534:306$0
VERBA 16ª
Inspetoria Federal de Estradas
Consignação Pessoal:
4. Gratificação mensal ao intendente..................................................................... 2:250$0
5. Diárias, etc.......................................................................................................... 50:000$0
8. Ajudas de custo, etc............................................................................................ 3:000$0
9. Pessoal diarista................................................................................................... 20:000$0
Consignação Material:
1. Aquisição, conservação e reparação de moveis, etc.......................................... 20:000$0
2. Livros em branco, etc.......................................................................................... 20:000$0
3. Aluguel de casa, etc............................................................................................ 21:000$0
8. Despesas miudas, etc......................................................................................... 3:000$0
9. Despesas eventuais............................................................................................ 3:000$0
Total.................................................................................................................. 142:250$0
VERBA 17ª
Inspetoria Federal de Portos, Rios e Canais
Consignação – Pessoal:
3. Pessoal operário diarista e jornaleiro, etc........................................................... 80:000$0
4. Gratificações de cargo, etc................................................................................. 10:000$0
Consignação Material:
1. Aquisição e reparação de moveis, etc................................................................ 50:000$0
2. Aquisição e conserto de máquinas, etc.............................................................. 25:000$0
3. Aquisição e reparo de material de dragagem, etc.............................................. 350:000$0
4. Artigos necessários aos escritórios, etc............................................................. 10:000$0
6. Matérias primas e artigos diversos, etc.............................................................. 150:000$0
7. Para os serviços de estudos, obras de proteção e de melhoramentos
nos portos e rios, etc............................................................................................. 3.600:000$0
8. Para os serviços de drenagem, etc.................................................................... 1.630:000$0
9. Combustivel, etc................................................................................................. 80:000$0
10. Materiais para os serviços de limpesa, etc....................................................... 2:000$0
11. Iluminação, força, etc........................................................................................ 3:000$0
15. Carreto, condução, etc...................................................................................... 10:000$0
Total....................................................................................................................... 6.000:000$0
VERBA 18ª
Inspetoria Federal de Navegação
Consignação – Pessoal:
1. Em virtude de supressão de cargo...................................................................... 15:932$0
Consignação – Material:
1. Aquisição e conservação de mobiliário................................................................ 5:000$0
2. Livros em branco, etc........................................................................................... 8:000$0
3. Para o serviço de condução, etc.......................................................................... 8:000$0
5. Aluguel de casa, etc............................................................................................. 22:000$0
Total................................................................................................................ 58:932$0
VERBA 19ª
Inspetoria Federal de Obras contra as Secas
Consignação – Pessoal:
1 e 2. Reunidas em virtude da reforma da Inspetoria ............................................. 5:760$0
5. Para administração, estudos, etc......................................................................... 200:000$0
7. Quebras ao tesoureiro.......................................................................................... 2:250$0
Consignação – Material:
3. Aquisição de energia elétrica, etc......................................................................... 500:000$0
6. Transporte de pessoal, etc.................................................................................... 50:000$0
7. Transporte de material.......................................................................................... 50:000$0
Para ocorrer a quaisquer despesas extraordinárias:
9. Prêmios dara construção de açudes particulares................................................. 350:000$0
10. Desapropriações, etc.......................................................................................... 50:000$0
15. Para socorros urgentes aos flagelados, etc........................................................ 300:000$0
Total................................................................................................................ 1.508:010$0
VERBA 20ª
Inspetoria Geral de Iluminação
Consignação – Pessoal:
2. Gratificações aos condutores de automoveis, etc................................................ 5:220$0
Consignação – Material:
2. Aquisição de livros, etc......................................................................................... 300$0
3. Aquisição de aparelhos, etc................................................................................. 5:000$0
4. Aquisição de moveis, etc...................................................................................... 2:000$0
7. Custeio de automoveis......................................................................................... 10:000$0
CONSIGNAÇÃO S. A. GAZ
10. Para iluminação de novas áreas.................................................. 60:000$0 60:000$0
11. Para modificações nas instalações atuais, etc............................. 40:000$0 40:000$0
Total...................................................................................... 100:000$0 122:520$0
VERBA 21ª
Eventuais
Para ocorrer a quaisquer despesas extraordinárias e imprevistas......................... 45:000$0
VERBA 22ª
Empregados adidos
Feitas as seguintes alterações:
Reduções:
13. Aarão Reis:
Inspetor aposentado por decreto de 6 de fevereiro de 1931.............................. 42:000$0
14. José Pires do Rio:
Inspetor técnico demitido por decreto de fevereiro............................................ 21:000$0
16. Julio Delamare Koeler:
Sub-inspetor aposentado por decreto de 6 de fevereiro de 1931...................... 16:800$0
21. João Felix Peixoto de Azevedo:
Engenheiro de 1ª, faleceu em 30 de fevereiro de 1931..................................... 27:000$0
38. Mario Maciel Vieira Nunes:
Auxiliar técnico, nomeado para cargo efetivo em fevereiro findo...................... 8:000$0
Total............................................................................................................ 115:900$0