Decreto nº 19.966 de 08/05/1931
Decreto nº 19.966 de 08/05/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A DESCENTRALIZAÇÃO DOS PAGAMENTOS SUBORDINADOS ÀS SUB-CONSIGNAÇÕES DE NÚMEROS 5 A 16 DA CONSIGNAÇÃO- MATERIAL- DA VERBA 2ª CORREIOS -ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 002] (p. 149, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ORÇAMENTO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , DESCENTRALIZAÇÃO , PAGAMENTO , SUBORDINAÇÃO , SUB CONSIGNAÇÃO , ORÇAMENTO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |