Decreto nº 19.968 de 19/11/1945
Decreto nº 19.968 de 19/11/1945
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA DISPOSIÇÃO CONTIDA NO ARTIGO 2, DO DECRETO 18.041, DE 12 DE MARÇO DE 1945. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 008] (p. 299, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , NOVA IGUAÇU (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |