DECRETO Nº 19.974, DE 19 NOVEMBRO DE 1945.
Altera a lotação numérica do Ministério da Guerra.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição,
decreta:
Art. 1º A lotação numérica das repartições atendidas pelos Quadros Permanente e Suplementar do Ministério da Guerra, passa a vigorar com as seguintes alterações:
I – Inclui-se, na lotação permanente do Supremo Tribunal Militar um cargo isolado, de provimento em comissão, de Diretor da Secretaria;
II – Transfere-se da lotação permanente para a lotação suplementar, do Supremo Tribunal Militar, um cargo isolado, de provimento efetivo de Subsecretário;
III – Com as alterações dos itens anteriores, passa a lotação numéricas das repartições atendidas pelo Quadros Permanente e Suplementar do Ministério a figurar com um total de 4.995 cargos, sendo 2.925 na lotação permanente e 2.070 na lotação suplementar.
Art. 3º Êste Decreto vigorará a partir de 15 de novembro de 1945.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 19 de novembro de 1945; 124º da Independência e 57º da República.
José Linhares
P. Góes Monteiro