DECRETO Nº 19.981, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1945.
Suprime cargos extintos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do artigo 1º alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Ficam suprimidas quatorze (14) cargos da classe G da carreira de Escriturário (Decreto-lei número 145, de 1937), do Quadro III - Parte Suplementar - do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude da aposentadoria de Valfrido de Sousa Lima e da nomeação para outro cargo de Agostinho Luna de Castro Nunes, Alaíde Vera Baltazar da Silveira, Augusto Dunstano de Brito, Clóvis Peixoto Jardim, Ernani Tunãs, Heitor Ribeiro da Silva, Ivo Martins Gomes, Maria Destri, Maria de Lourdes Noronha, Nascimento Silva, Orlando Dias Varejão, Plínio Paulino da Silva Pires, Raul Dorat Lessa e Rosalina de Castro Figueiredo, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 21 de novembro de 1945, 124º da Independência e 57º da República.
José linhares
Mauricio Joppert da Silva