[Detalhes da Norma]
calvert Frome

DECRETO Nº 19.988, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1945.

Altera as Tabelas Numéricas Ordinária e Suplementar, do Pessoal da Comissão de Marinha Mercante.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição,

Decreta:

Art. 1º Ficam alteradas, conforme as relações anexas, as Tabelas Numéricas Ordinária e Suplementar, do Pessoal da Comissão de Marinha Mercante.

Art. 2º A despesa a verificar-se com a execução do disposto neste decreto correrá à conta dos recursos da Comissão.

Art. 3º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 23 de novembro de 1945; 124º da Independência e 57º da República.

José Linhares

Mauricio Joppert da Silva

COMISSÃO DE MARINHA MERCANTE

Tabela Numérica Ordinária do Pessoal

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO PROPOSTA

Núm. de funções

Função

Refer.

Exce-dentes

Vagos

Quadro

Núm.

de funções

Função

Refer.

Exce-dentes

Vagos

Obs

 

Amanuense

 

 

 

 

 

Amanuense

 

 

 

 

-

................................

-

-

-

 

2

................................

41

-

2

 

-

................................

39

1

-

 

-

................................

39

1

-

 

4

................................

35

-

-

 

5

................................

35

-

1

 

7

................................

29

-

-

 

8

................................

29

-

1

 

12

................................

25

-

-

 

14

................................

25

-

2

 

23

 

 

1

-

 

29

 

 

1

6

 

 

Amanuense-auxiliar

 

 

 

 

 

Amanuense-auxiliar

 

 

 

 

15

................................

21

-

-

 

15

................................

21

-

-

 

22

................................

17

-

-

 

22

................................

17

-

-

 

28

................................

14

-

-

 

28

................................

14

-

-

 

33

................................

12

-

-

 

33

................................

12

-

-

 

38

................................

10

-

-

 

48

................................

10

-

10

 

136

 

 

-

-

 

146

 

 

-

10

 

 

Conferente

 

 

 

 

 

Conferente

 

 

 

 

6

................................

17

2

-

 

8

................................

17

-

-

 

7

................................

14

-

-

 

9

................................

14

-

2

 

9

................................

12

-

-

 

11

................................

12

-

2

 

13

................................

10

-

-

 

15

................................

10

-

2

 

35

 

 

2

-

 

43

 

 

-

6

 

 

Operador

 

 

 

 

 

Operador

 

 

 

 

1

................................

14

-

-

 

1

................................

14

-

-

 

1

................................

12

-

-

 

1

................................

12

-

-

 

1

................................

10

-

-

 

1

................................

10

-

-

 

2

................................

9

-

-

 

4

................................

9

-

2

 

5

 

 

-

-

 

7

 

 

-

2

 

 

Motorista

 

 

 

 

 

Motorista

 

 

 

 

-

................................

17

1

-

 

-

................................

17

1

-

 

1

................................

12

-

-

 

2

................................

12

-

1

 

1

 

 

1

-

 

2

 

 

1

1

 

Funções Gratificadas

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO PROPOSTA

Número de funções

Função

Gratificação mensal

Número de funções

Função

Gratificação mensal

1

Assistente de Secretário Geral ...............

Cr$650,00

1

Assistente de Secretário Geral ...................

Cr$650,00

3

Chefes de Seção .....................................

Cr$350,00

3

Chefes de Seção ........................................

Cr$350,00

1

Encarregado do Material .........................

Cr$350,00

1

Encarregado do Material ............................

Cr$350,00

-

.................................................................

-

1

Encarregado do Pessoal ............................

Cr$350,00

-

.................................................................

-

1

Encarregado de Mecanografia ...................

Cr$350,00

5

 

 

7

 

 

Tabela suplementar

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO PROPOSTA

Núm. de funções

Função

Refer.

Exce-dentes

Vagos

Obs.

Núm.

de funções

Função

Refer.

Exce-dentes

Vagos

Obs.

16

Auxiliar de escritório ...

9

-

 

 

10

Amanuense

 

 

 

 

24

Auxiliar de escritório ...

8

-

 

 

9

................................

9

 

 

 

30

Auxiliar de escritório ...

7

-

 

 

1

................................

8

 

 

 

70

 

 

 

 

 

20

................................

7

 

 

 

b