Decreto nº 19.993 de 26/11/1945
Decreto nº 19.993 de 26/11/1945
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA ORÇAMENTO PARA RECONSTRUÇÃO DE UM TRECHO DO CAIS DE SANTA RITA, NO PORTO DE RECIFE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 008] (p. 317, col. 2) |
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Catálogo |
OBRA PUBLICA , PORTO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , PROJETO , DESPESA , RECONSTRUÇÃO , TRECHO , CAIS , MUNICIPIO , RECIFE (PE) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |