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DECRETO N. 19.999 – DE 15 DE MAIO DE 1931
Suprime, na Estrada de Ferro Central do Brasil, um lugar de escrevente da 5ª Divisão
O Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, tendo em vista o que dispõe o art. 1º, do decreto n. 5.584, de 30 de novembro de 1928,
decreta:
Artigo único. Fica suprimido no quadro da Estrada de Ferro Central do Brasil, um lugar de escrevente da 5ª Divisão, vago com a exoneração de João Baptista de Mello Guimarães, que optou por outro cargo na Prefeitura do Distrito Federal.
Rio de Janeiro, 15 de maio de 1931, 110º da Independência e 43º da República.
GETULIO VARGAS.
José Américo de Almeida.