DECRETO Nº 20.004, DE 27 de novembro DE 1945.
Autoriza a cidadã brasileira Plinê Xavier a pesquisar feldspato, quartzo e associados no município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizada a cidadã brasileira Plinê Xavier a pesquisar feldspato, quartzo e associados numa área de quarenta e dois hectares (42 ha), situada no lugar denominado Mata-Paca, distrito e município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, e delimitada por um retângulo que tem um vértice à distância de mil e cem metros (1.100 m), no rumo verdadeiro vinte graus e cinqüenta minutos noroeste (20º 50’ NW), do cruzamento das estradas do Dr. Caetano Monteiro e do Muriqui, e os lados, a partir do referido vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: seiscentos metros (600 m), nove graus e cinqüenta e seis minutos noroeste (9º 56’ NW); setecentos metros (700 m), oitenta graus e quatro minutos nordeste (80º 4’ NE).
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica desde Decreto, pagará a taxa de quatrocentos e vinte cruzeiros (Cr$420,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 27 de novembro de 1945; 124º da Independência e 57º da República.
josé linhares
Theodureto de Camargo