DECRETO Nº 20.007, DE 27 DE novembro DE 1945.
Autoriza o cidadão brasileiro Juvenal Felicíssimo a pesquisar minério de tungstênio, estanho, bismuto, ferro, chumbo e associados no município de Sorocaba, Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Juvenal Felicíssimo a pesquisar minérios de tungstênio, estanho, bismuto, ferro, chumbo e associados numa área de duzentos e quatorze hectares, dois ares e sessenta e quatro centiares (214,0264 ha), situada nos lugares denominados Areado e Cuiabá, distrito de Salto de Pirapora, município de Sorocaba, Estado de São Paulo, e delimitada por um hexágono irregular que tem um vértice à distância de quatrocentos e cinqüenta metros (450m), no rumo magnético setenta e oito graus noroeste (78º NW), do marco do quilômetro cento e dezesseis (km 116) da estrada Piedade - Sorocaba, e os lados, a partir do vértice considerado, com os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: seiscentos e noventa e um metros e vinte centímetros (691,20m), sul (S); sessenta e quatro metros e oito centímetros (64,08m), oitenta e seis graus sudeste (86º SE); duzentos e noventa e seis metros e vinte centímetros (296,20m), quatro graus sudoeste (4º SW); mil setecentos e noventa e sete metros e sessenta e seis centímetros (1.797,66m), leste (E); mil metros (1.000m), norte (N); mil e oitocentos metros (1.800m), oeste (W).
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de dois mil cento e cinqüenta cruzeiros (Cr$2.150,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 27 de novembro de 1945; 124º da Independência e 57º da República.
josé linhares
Theodureto de Camargo