DECRETO Nº 20.016, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1945.
Suprime cargos extintos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do artigo 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos dos dois (2) cargos da classe H, e um (1) da classe G, da carreira de Bibliotecário Auxiliar, do Quadro Suplementar, do Ministério da Guerra, vagos, os primeiros, em virtude da nomeação para outro cargo de José Nunes Vieira e Paulo de Toledo Castro e o último, em virtude da promoção de Paulo de Toledo Castro, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da conta corrente do Quadro Permanente, do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 27 de novembro de 1945; 124º da Independência e 57º da República.
José Linhares
Canrobert Pereira da Costa