Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 20.018, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1945.
Suprime cargos extintos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do artigo 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Ficam suprimidas dois (2) cargos da classe 6, da carreira de Foguista Marítimo, do Quadro Suplementar, do Ministério da Guerra, vagos em virtude do falecimento de Manuel Francisco e da aposentadoria de João Fagundes de Matos, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 27 de novembro de 1945; 124º da Independência e 57º da República.
José Linhares
Canrobert Pereira da Costa