Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 20.019, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1945.
Suprime cargos extintos
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra “a”, da Constituição, e nos têrmos do artigo 1º,alínea “n”. do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1.º Ficam suprimidos dois(2) cargos da classe E, da carreira de Inspetor de alunos, do Quadro Suplementar, do Ministério da Guerra, vagos em virtude da promoção de Agnel Conde e Luís Sales, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 27 de novembro de 1945; 124º da Independência e 57º da República.
José Linhares
Canrobert Pereira da Costa