DECRETO Nº 20.020, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1945.
Suprime cargos extintos
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra “a”, da Constituição, e nos têrmos do artigo 1º, alínea “n”, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos seis (6) cargos da classe 2, da carreira de Marinheiro, do Quadro Suplementar, do Ministério da Guerra, vagos em virtude da aposentadoria de Roque Batista de Oliveira e da promoção de João Valdemar, João Xavier da Silva, José Altino dos Santos, Rodolfo Melo e Tancredo Alves de Sousa, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 27 de novembro de 1945; 124ºda Independência e 57º da República.
José Linhares
Canrobert Pereira da Costa