Decreto nº 20.030 de 22/05/1931
Decreto nº 20.030 de 22/05/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS QUE INTERINAMENTE OU EM COMISSÃO EXERCEM CARGOS VAGOS, COMO SUBSTITUTOS REGULAMENTARES OU POR EFEITO DE NOMEAÇÕES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 002] (p. 304, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
VENCIMENTOS .
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Indexação |
DISPOSIÇÃO , PERDA , VENCIMENTOS , FUNCIONARIOS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |