DECRETO Nº 20.031 DE 28 novembro DE 1945.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do artigo 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Fica suprimido um (1) cargo de Ajudante de tesoureiro (Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos de Campanha), padrão E, do Quadro III - Parte Suplementar - do Ministério da viação e Obras Públicas, vago em virtude do falecimento de Mozart Veiga de Oliveira, devendo a dotação correspondente atender ao provimento de cargo vago criado pelo Decreto-lei nº 4.645, de 2 de setembro de 1942.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 28 de novembro de 1945; 124º da Independência e 57º da República.
José Linhares
Maurício Joppert da Silva