Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 20.032, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1945.
Suprime cargo extinto
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto- lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º.Fica suprimido um (1) cargo da classe E da carreira de Prático de engenharia, do Quadro V - Parte Suplementar - do Ministério da Viação e Obras Públicas, vago em virtude da promoção de Caetano Marques Cavalcante, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 28 de novembro de 1945; 124º da Independência e 57º da República.
José Linhares.
Maurício Joppert da Silva.