DECRETO Nº 20.040, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1945.
Suprime cargos extintos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra “a”, da Constituição, e nos têrmos do artigo 1º alínea “n”, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos nove (9) cargos da classe C da carreira de Agente de estrada de ferro, do Quadro VI - Parte Suplementar - do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude da promoção de Almir Leite, Antônio Cândido de Sousa, Ari Anselmo Guará, Francicco de Assis Moreira, Francisco Chagas Vale, José Maria Rodrigues, José Martins da Rocha, Lauro Bezerra Rocha e Paulo Maciel Martins, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 28 de novembro de 1945, 124º da Independência e 57º da República.
José Linhares
Mauricio Joppert da Silva