Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 20.042, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1945.
Suprime cargos extintos
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do artigo 1º alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Ficam suprimidas um (1) cargo da classe I da carreira de Mestre de linha, do extinto Quadro II, do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude da promoção de Antônio Correia Dolabella, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do mesmo Quadro do referido Ministério
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 28 de novembro de 1945, 124º da Independência e 57º da República.
José linhares
Mauricio Joppert da Silva