Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 20.076, DE 28 DE novembro DE 1945.
Suprime cargos extintos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Fica suprimido um (1) cargo de Chefe da Divisão, padrão P, do extinto Quadro II, do Ministério da Viação e Obras Públicas, vago em virtude do falecimento de Vitor Gustavo Mascarenhas Tamm, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do Quadro do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 28 de novembro de 1945; 124º da Independência e 57º da República.
josé linhares
Maurício Joppert da Silva