DECRETO Nº 20.045, DE 28 DE novembro DE 1945.

Suprime cargos extintos.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,

decreta:

Art. 1º Ficam suprimidos cinco (5) cargos da classe H da carreira de Médico, do extinto Quadro II, do Ministério da Viação e Obras Públicas, vago em virtude da promoção de Antônio Machado Bezerra, Arcílio Ronan Moreira, Carlos Aguiar de Sousa, Fábio de Andrade Martins Costa e Valdemar Carrilho, dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 28 de novembro de 1945; 124º da Independência e 57º da República.

josé linhares

Maurício Joppert da Silva