Decreto nº 20.047 de 27/05/1931
Decreto nº 20.047 de 27/05/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RADIO-COMUNICAÇÃO NO TERRITORIO NACIONAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 002] (p. 361, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , SERVIÇO , RADIO , UNIÃO , CORRELAÇÃO , RADIOELETRICIDADE , CLASSIFICAÇÃO , NATUREZA , DESTINAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |