DECRETO Nº 20.047, DE 28 DE novembro DE 1945.
Suprime cargos extintos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos quinze (15) cargos da classe E da carreira de Contínuo, do extinto Quadro II, do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude da aposentadoria de João Batista Gouveia de Almeida e da promoção de Abelardo Martins Arantes, Adelino Albino, Artur Cardoso Correia, Artur de Sousa Cardoso, Frutuoso Alba Sanches, Lírio Rodrigues Veneno, Manuel Neto de Aguiar, Mário de Barros Azevedo, Miguel Francisco Ferreira, Moisés Diogo de Melo, Ottoni Monteiro da Fonseca, Osório Antônio de Carvalho, Rubem Baêta de Faria e Sebastião José Dias, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 28 de novembro de 1945; 124º da Independência e 57º da República.
josé linhares
Maurício Joppert da Silva