DECRETO Nº 20.051, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1945.
Suprime cargos extintos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do artigo 1º alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Ficam suprimidas sete (7) cargos da classe F da carreira de Condutor de trem, do extinto quadro II, do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude do falecimento de Antônio Ciriaco de Oliveira e da promoção de Armando Barreto de Carvalho, Carlos Brandão da Cunha, Pugo Domingos Vieira, Ildefonso de Oliveira, Luís Gonçalves de Souza Filho e Rodoval Marques Poliano, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 28 de novembro de 1945, 124º da Independência e 57º da República.
José linhares
Mauricio Joppert da Silva