DECRETO Nº 20.052, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1945.

Suprime cargos extintos.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do artigo 1º alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,

Decreta:

Art. 1º Ficam suprimidas quatro (4) cargos da classe H da carreira de Almoxarife do extinto Quadro II - do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude da promoção de Antônio Lopes Paranhos, Antônio Pedro Neves, Mário Gourlat de Macedo e Orlandino Ferreira Martins, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 28 de novembro de 1945; 124º da Independência e 57º da República.

José linhares

Mauricio Joppert da Silva