DECRETO Nº 20.053, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1945.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do artigo 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos vinte e um (21) cargos da classe E da carreira de Agente de estrada de ferro, do extinto Quadro II, do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude da promoção de Acir Faria, Aniceto de Sousa, Antônio Gonçalves Maranduba Filho, Benedito Antunes da Silva, Benedito Ferreira, Camilo José Antunes, Geraldo Batista Guimarães, Geraldo de Freitas Andrade, Geraldo Tito de Paula, Jaime da Silva, José Cândido da Silva, José Dantas, José Francisco de Sousa, Júlio Neves Colen, Lauro da Selva Aranha, Manuel Moreira da Rocha, Nilo Braga Barbosa, Oscar Pereira da Silva, Roberto Bôa Nova de Araújo, Tomaz Gomes da Silva e Iork Lanes de Oliveira, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do mesmo Quadro do referido Ministro.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 28 de novembro de 1945, 124º da Independência e 57º da República.
JOSÉ LINHARES
Maurício Joppert da Silva