DECRETO Nº 20.071, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1945.
Suprime cargos extintos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, da alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos dez (10) cargos da classe F da carreira de Escriturário (Decreto-lei nº 145, de 1937), do extinto Quadro IV, do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude de promoção de Antônio Grilo, Antônio Simalha, Balbeino Ribeiro de Lacerda, Dorival Teixeira de Godói, Feliciano da Costa, Francisco Laureano da Cunha, Francisco Lopes de Forte Bustamante, Manuel Rosa Neto, Nadir de Oliveira e Nélson Warton Rocha, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 30 de novembro de 1945; 124º da Independência e 57º da República.
José Linhares
Maurício Joppert da Silva