Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 20.073, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1945.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Fica suprimido um (1) cargo da classe E da carreira de Escriturário, do extinto Quadro IV, do Ministério da Viação e Obras Públicas, vago em virtude da promoção de Azor Rodrigues Martins, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 30 de novembro de 1945, 124º da Independência e 57º da República.
José Linhares
Mauricio Joppert da Silva