DECRETO Nº 20.074, DE 30DE NOVEMBRO DE 1945.
Suprime cargos extintos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do artigo 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos dois (2) cargos da classe D da carreira de Condutor de trem, do extinto Quadro IV, do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude da promoção de Aristides Manteiga e Benedito Pedro dos Santos, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 30 de novembro de 1945, 124º da Independência e 57º da República.
JOSÉ LINHARES
Maurício Joppert da Silva