DECRETO Nº 20.076, DE 30 DE novembro DE 1945.
Suprime cargos extintos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos dezoito (18) cargos da classe L da carreira de Engenheiro, do extinto Quadro II, do Ministério da Viação e Obras Públicas, vago em virtude do falecimento de Gastão Drumond Machado Nunes e da promoção de Alberto Bittencourt Benford, Artur Matos Martins, Ari Koerner de Assis, Fernando Teixeira, Heitor Guimarães, Irineu Leite de Freitas, José Bendito Morais de Lacerda, José Gentil Giroud, José Maurício da Justa, Newton Dunham, Nicanor Pereira, Oto de Oliveira Ribeiro, Pericles Moreira Sena, Roberto Magno de Carvalho, Sebastião Guaraci do Amarante, Urbano Setembrino de Carvalho e Valdemar Machado de Mendonça, dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 30 de novembro de 1945; 124º da Independência e 57º da República.
josé linhares
Maurício Joppert da Silva