Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 20.080 – DE 6 DE JUNHO DE 1931
Suprime o lugar de ajudante de porteiro da Corte de Apelação do Distrito Federal
O Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil:
Tendo em vista o que dispõe o decreto n. 19.781, de 20 de março do corrente ano,
Decreta:
Artigo único. Fica suprimido o lugar de ajudante de porteiro da Corte de Apelação do Distrito Federal, vago com a aposentadoria de Eduardo Antonio Guimarães.
Rio de Janeiro, 6 de junho de 1941, 110º da Independência e 43º da República.
Getulio Vargas.
Oswaldo Aranha.