DECRETO N

DECRETO N. 20.088 – DE 9 DE JUNHO DE 1931

Abre, ao Ministério das Relações Exteriores, um crédito especial de 728:612$640, papel, para pagamento de despesas com a hospedagem de pessoas ilustres e outras autorizadas pelo Governo

O Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil,

Decreta:

Art. 1º Fica aberto ao Ministério das Relações Exteriores, e distribuído ao Tesouro nacional, o crédito especial de setecentos e vinte e oito contos seiscentos e doze mil seiscentos e quarenta réis (728:612$640), papel, para pagamento de hospedagem de pessoas ilustres e outras despesas extraordinárias autorizadas pelo Governo.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 9 de junho de 1931, 110º da Independência e 43º da República.

Getulio Vargas.

Afranio de Mello Franco.