Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 20.091, DE 4 DE dezeMBRO DE 1945.
Suprime cargos extintos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do artigo 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Fica suprimido um cargo de Assistente (Escola Nacional de Música), padrão I, do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saúde, vago em virtude da aposentadoria de Narciso Jaime Bouillaud Figuéras , ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 4 de dezembro de 1945, 124º da Independência e 57º da República.
José Linhares
Raul Leitão da Cunha