DECRETO Nº 20.092, DE 4 DE dezembro DE 1945.
Suprime cargos extintos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos sete cargos da classe B da carreira de Servente, do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saúde, vagos em virtude da promoção de Osvaldo Cardoso Ávila, Lilina Maia, Armanda Dias Neves, Antonina Camilo, Adão José e Valfrido Antônio de Oliveira e da exoneração de Érico Pacheco Filho, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 4 de dezembro de 1945; 124º da Independência e 57º da República.
José Linhares
Raul Leitão da Cunha