Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 20.095, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1945
Extingue cargo excedente.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195 de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Fica extinto um cargo da classe L da carreira de Biologista, do Quadro Permanente do Ministério da Educação e Saúde, vago em virtude da promoção de .José Guilherme Lacorte, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da conta-corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de janeiro, 4 de dezembro de 1945; 124º da Independência e 57º da República.
José Linhares
Raul Leitão da Cunha