Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 20.098, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1945.
Suprime cargo extinto
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Fica suprimido um cargo da classe H da carreira de Farmacêutico, do Quadro Especial do, Ministério da Educação e Saúde, vago em virtude da promoção de Norberto de Aguiar Belas, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da conta-corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 4 de dezembro de 1945; 124º da Independência e 57º da República.
José Linhares
Raul Leitão da Cunha