DECRETO Nº 20.104, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1945.
Suprime cargos extintos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n ,do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1.º Ficam suprimidos três cargos da classe H da carreira de Oficial Administrativo, do Quadro Especial do Ministério da Educação e Saúde, vagos em virtude da promoção de Carlos Hilário de Oliveira, Ismael Tavares e Manoel de Melo, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da conta-corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.
Art. 2.º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 4 de dezembro de 1945, 124.º da Independência e 57.º da República.
José Linhares
Raul Leitão da Cunha