Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 20.109, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1945.
Suprime cargos extintos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos dois cargos da classe D da carreira de Dactilografo, do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saúde, vagos em virtude da promoção de Edgar Gomes e Nazaré de Sousa Horta, devendo a dotação correspondente ser levada a credito da conta-corrente do Quadro Permanente do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 4 de dezembro de 1945; 124º da Independência e 57º da República.
José Linhares
Raul Leitão da Cunha