DECRETO N. 20.135 – DE 19 DE JUNHO DE 1931
Aprova os projetos e orçamentos, na importância total de 125:488$575, para a construção de uma nova ponte metálica sobre o rio Santa Maria, no quilômetro 9,547 do ramal, de Taquara a Canela, da Rede de Viação Férrea. Federal, do Rio Grande do Sul. e de uma variante da linha férrea, no local da mesma ponte
O Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, atendendo ao que requereu o Estado do Rio Grande do Sul, arrendatário da Rede de Viação Férrea Federal do referido Estado, e de acordo com os pareceres a respeito prestados
decreta:
Artigo único. Ficam aprovados os projetos e orçamentos que com este baixam, rubricados pelo diretor geral de Expediente da Secretaria de Estado do Ministério da Viação e Obras Públicas, para a construção de uma nova ponte, metálica, em substituição à de madeira, que não mais se acha em condições de preencher os fins que se destina sobre o rio Santa Maria, no quilômetro 9,547 do ramal de Taquara a Canela, da Rede de Viação Férrea do Rio Grande do Sul, e de uma variante da linha férrea, no local da nova ponte.
§ 1º De conformidade com a cláusula. I e item 2º da cláusula II do termo decorrente do decreto n. 18.551, de 31 de dezembro de 1928, pelo qual foi modificado o contrato de arrendamento da referida rede, autorizado pelo decreto n.15.438, de 10 de abril de 1922, a despesa que for regularmente apurada em tomada de contas, com a construção, da parte e da variante, até o máximo dos orçamentos ora aprovados, na importância total de 125:488$575 (cento e vinte e cinco contos quatrocentos e oitenta e oito mil quinhentos e setenta e cinco réis), será escriturada na conta do ''Fundo de melhoramentos”, a que faz referência a mencionada cláusula I.
§ 2º Para a conclusão de todas as obras fica fixado o prazo de 8 (oito) meses, a contar da data em que o arrendatário for notificado do presente decreto.
Rio de Janeiro, 19 de junho de 1931, 110º da Independência e 43º da República.
GETULIO VARGAS.
José Americo de Almeida.